Três décadas de RSI: há mitos associados a este apoio que chega a mudar vidas

José Conde trabalhou a vida inteira, percorria feiras e comercializa a probabilidade de ganhar brinquedos, bonecos e bicicletas com jogos da sorte. O infortúnio bateu-lhe à porta, perdeu tudo o que tinha e teve de se “desenrascar”.

Chegou a arrumar carros em Leiria e, durante cerca de um ano, trabalhou na construção civil. Nada fixo e, além disso, em 2017, viu a sua habitação a arder, obrigando-o a sair de lá. Conhecia Lisete Cordeiro, da InPulsar – Associação para o Desenvolvimento Comunitário e não teve receio de pedir ajuda.

Durante cerca de quatro anos, beneficiou do Rendimento Social de Inserção (RSI), apoio que foi um dos suportes para recomeçar a vida e encontrar um novo rumo. Com o acompanhamento da InPulsar, afastou- se das más amizades, tirou um curso de jardinagem e, actualmente, aos 66 anos, é, desde Janeiro, cantoneiro na Câmara Municipal de Leiria.

Mantém a ligação à InPulsar e não se cansa de agradecer a quem lhe deu a mão, quando muitas portas se fecharam. E o RSI permitiu que, durante um período da sua vida, tivesse algum rendimento ao final do mês.

Em 1996, era criado o Rendimento Mínimo Garantido que, em 2003, passou a chamar-se RSI. Surgiu, segundo a Lei n.º19-A/96, de 29 de Junho, para “assegurar aos indivíduos e seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social e profissional”.

Segundo dados da Segurança Social, o número de beneficiários no distrito de Leiria tem registado um decréscimo desde 2010, ano em que atingiu o seu pico (10.470). Desde então, subiu ligeiramente em 2022 (7.181) e depois continuou a diminuir. Em 2025, havia 6.039 beneficiários.

O valor médio por prestação de RSI, por beneficiário, em Dezembro de cada ano, tem aumentado e, em 2004 (primeiro ano em que há dados públicos), era de 69,28 euros. Em 2025, chegou aos 159,47, o valor mais alto destes últimos 11 anos.

Para Lisete Cordeiro, este apoio é de “extrema importância para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade”, lamentando que existam “muitos mitos” associados a esta prestação. “Este dinheiro representa 1% do orçamento da Segurança Social, valor irrisório e que faz a diferença na vida das pessoas”.

A responsável considera que o valor está “desajustado à realidade” do País – este ano, o valor de referência é de 247 euros -, que “nem sequer dá para alugar um quarto em Leiria”.

A dirigente da InPulsar refuta a correlação entre o RSI e a comunidade cigana, lembrando que é um apoio destinado a quem, comprovadamente, vive em situação de vulnerabilidade e “é das medidas mais fiscalizadas”. “Em alguns agregados familiares, veio garantir que muitas crianças fossem à escola (...) Revolucionou as suas vidas”, exemplificou.

Quem beneficia?

A elegibilidade para se receber o RSI depende dos rendimentos do beneficiário e do agregado familiar. No caso de um beneficiário individual, apenas poderá receber RSI se a soma dos seus rendimentos mensais estiver abaixo dos 247 euros, valor máximo do apoio. Idosos podem receber até 173 euros e menores têm um tecto de 123 euros.

Quando se fala de um agregado familiar, o apoio é calculado somando o valor que cada um poderá receber, ao qual será subtraído os rendimentos mensais, caso existam e sejam inferiores aos tais 247 euros. José Conde reconhece a importância deste apoio, mas sabe que não é suficiente para viver uma vida confortável.

“[Recebia] 200 euros. Se uma pessoa for a viver daquilo, não chega sequer para a alimentação. As meninas daqui arranjaram-me uma casa e 30% do que recebia, era para pagar a renda. Sobrava muito pouco e tinha de me desenrascar. Elas ajudaram-me muito.”

Paulo Teixeira, sociólogo, reforça que o RSI “cumpre uma função social importante”. “Terá as suas virtudes e fragilidades, mas, em termos do que custa ao erário público e dos problemas que acautela, é claramente uma medida positiva”.

O especialista explica que, em 2004, a alteração à lei não se limitou apenas ao nome, passando este apoio a ser encarado como uma prestação social, em vez de um direito, o que acontecia desde 1996.

Admite que há abusos, “como em qualquer outra medida”, mas o sistema, nos últimos anos, tem melhorado a fiscalização e o cruzamento de informação.

“Há um discurso muito básico sobre estas coisas e, como acontece na nossa sociedade, quem menos tem é quem é mais controlado (...). Uma sociedade é tanto mais evoluída quanto melhor trata os que são mais frágeis”, refere o professor.