Carlos Lopes: “Teríamos muito a ganhar se tivéssemos regiões que fizessem uma gestão mais próxima dos territórios”

Passados quase quatro meses da tempestade Kristin, como está o processo de recuperação no concelho?
A limpeza e desobstrução de caminhos florestais é, neste momento, a principal preocupação. Em certas localidades temos um barril de pólvora no terreno. A prioridade é criar condições de mobilidade aos bombeiros, às forças de segurança e às próprias populações na época que se avizinha e que se prevê complicada ao nível dos incêndios. Estamos a trabalhar com a ajuda do Exército, dos nossos sapadores florestais e do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas]. Ficámos com 264 quilómetros de estradas completamente obstruídas e intransitáveis e, até ao início desta semana, estavam limpos 188 km.

E a recuperação de casas, como está?
Preocupa-nos o atraso dos apoios. Tivemos cerca de 1.400 habitações atingidas. Dessas, foi possível resolver uma parte dos casos, também com a ajuda do Exército e dos seguros. No âmbito dos apoios até 10.000 euros, foram submetidas 304 candidaturas. Até segunda-feira, tinham sido pagas 52, havia quatro para pagamento e 279 ainda por apurar. Já em equipamentos e infra-estruturas públicas os prejuízos rondam os 12 milhões de euros (ME).

Isso representa mais de metade do orçamento do Município.
Exacto. O nosso orçamento anda na casa dos 19 ME de euros e temos prejuízos de 12 milhões. Até agora, recebemos 850 mil euros de adiantamento, direccionados, sobretudo, à recuperação de vias municipais e de alguns edifícios. Não podemos utilizar um cêntimo dessa verba para sermos ressarcidos das despesas relacionadas com a resposta à emergência. O nosso drama é que temos uma agenda para cumprir e estamos de mãos atadas. Não podemos passar o resto do mandato à procura de recursos para fazer face ao que foi destruído pela tempestade. Queremos recuperar, mas também temos de ter oportunidade para desenvolver o nosso projecto e a nossa estratégia para o concelho.

Quem está a falhar a Figueiró dos Vinhos?
Está a falhar a falta de informação sobre o ressarcimento dos danos reportados. Não sabemos com o que podemos contar. A factura é enorme e precisamos, o quanto antes, de perceber até onde podemos ir. Esta angústia é permanente. Precisamos rapidamente de aceder a candidaturas e a fontes de financiamento que nos ajudem a alavancar o concelho, que precisa de virar a página. Essa falta de resposta está a asfixiar a vida do município? Está, sobretudo, a deixar-nos numa situação de imprevisibilidade, o que nos causa constrangimentos. Temos uma estratégia definida para o concelho e não vamos desistir dela. Fizemos um intervalo de dois meses, para responder ao impacto da tempestade no concelho. Mas não podemos deixar de lado o compromisso que assumimos com a população. Isso, obrigar-nos-á a procurar financiamento.

O recurso à banca será uma opção?
É. A Câmara vai ter de recorrer à banca para dar respostas em áreas que consideramos essenciais, como a habitação. Este é um dos eixos prioritários, que poderá contribuir para atrair e fixar pessoas, nomeadamente, através do arrendamento acessível. O Município está a negociar 12 edifícios devolutos na sede de concelho, que pretendemos requalificar e colocar no mercado a um preço competitivo, para fixar, sobretudo, jovens famílias e determinados profissionais, como médicos e membros das forças de segurança. Esta estratégia para a habitação pode fazer a diferença. Permite-nos reabilitar edifícios devolutos e em ruína, povoar essas zonas, que estão completamente abandonadas, e dar uma resposta a tanta gente que não consegue fixar-se em Figueiró dos Vinhos, por causa do excessivo preço da habitação. Para podermos atingir esse objectivo, temos também de divulgar, promover e dar notoriedade ao nosso concelho, que tem uma localização geográfica privilegiada no contexto da região Centro. Está muito bem posicionado para acolher investimento, mas, para que isso possa acontecer, temos de apostar no chamado marketing territorial.

De que forma?
Através, por exemplo, de iniciativas na área do desporto e da cultura, que contribuem para dar notoriedade ao concelho. Iremos ter uma etapa da Volta a Portugal em Bicicleta a sair de Figueiró dos Vinhos e provas do Rallye Verde Pino e tivemos agora a Volta a Portugal do Futuro. Na cultura, temos o festival Fazunchar, que nos tem dado grande visibilidade e ao qual queremos dar uma dimensão cada vez maior. A Feira da Doçaria Conventual, as festas de Verão, que atraem milhares de pessoas a Figueiró dos Vinhos, a Feira de São Pantaleão, que queremos ressuscitar, e o Mês do Fado, que, em Agosto, iremos levar a todas as freguesias, são outros dos eventos que ajudam a promover o concelho. Falando numa linguagem comercial, podemos ter o melhor produto e o melhor preço, mas se não conseguirmos divulgá-lo, seremos ignorados. Esta estratégia de afirmação de Figueiró tem também por objectivo atrair investimento.

Que mais-valias tem o concelho para oferecer?
A localização, por exemplo. Estamos a uma hora e meia dos aeroportos de Lisboa e do Porto, a meia hora de Coimbra, a 50 minutos da capital de distrito e a menos de um hora do porto da Figueira da Foz. Este é um activo que podemos e devemos potenciar. Estamos também a trabalhar num novo regulamento de incentivos ao investimento, que procura ser diferenciador, e vamos avançar com uma nova zona empresarial, um investimento estimado em quatro milhões de euros. Estamos também muito focados na bio-economia. O Centro de Recuperação dos Ecossistemas Ribeirinhos, em Campelo, está a suscitar cada vez mais interesse. Temos a ambição de que possa ser um pólo de atracção, colocado à disposição dos investigadores e daqueles que se interessam por estas áreas. O mesmo digo em relação à Quinta Ciência Viva dos Insectos, que temos projectada para a Mata Municipal do Cabeço do Peão, que foi muito afectada pela tempestade. Há ainda o projecto turístico da Quinta das Lameiras, que prevê um hotel e cerca de 140 habitações. Está parado há vários anos. Já reunimos com os promotores e ficámos com a ideia de que estão agora disponíveis para levantar o alvará.

Como pensa financiar a nova zona empresarial?
Sobretudo através de fundos comunitários e, se necessário, com recurso ao Banco Europeu de Investimento. É um empreendimento que se pretende diferenciador. Será um projecto de chave na mão, que disponibilizará um conjunto de serviços às empresas. Os espaços serão arrendados, para que os investidores não tenham encargos à priori e para que possam dimensionar os espaços de acordo com as suas necessidades.

Na sua tomada de posse apelou ao diálogo e à colaboração. Como tem sido governar a Câmara sem maioria?
Não me posso queixar. Quem me conhece, sabe que sou uma pessoa de diálogo e de consensos sempre disponível para valorizar e acolher opiniões contrárias. Quero agradecer aos três vereadores da oposição [dois do PSD e um do PS], porque têm sido de uma colaboração que é de registar, mas julgo que também temos feito por isso. A humildade é um acto de inteligência e, da nossa parte, tem havido disponibilidade para um diálogo próximo e continuado. Temos procurado valorizar o estatuto da oposição, criando pontes de diálogo e de consenso e valorizando os contributos e as ideias, independentemente de onde venham, desde que sejam positivas para o concelho. O executivo não é o presidente, somos cinco. Quero que este ambiente seja uma espécie de ADN para a nossa terra. O concelho é pequeno de mais para tanta crispação, como existia há uns anos. Há gente séria, competente e capaz em todos os partidos. Para nós, não há linhas vermelhas no que diz respeito à aproximação e ao diálogo Enquanto eu exercer estas funções essa premissa está garantida.

Com ou sem maioria.
Exactamente. Não escondo que gostaria muito de fazer um segundo mandato para ter o tempo necessário para implementar a estratégia a que nos propusemos. Se voltarmos a ganhar as eleições e se eventualmente tivermos maioria, o nosso posicionamento será o mesmo. Quero que toda a gente participe, que seja ouvida e sinta que é parte do projecto que temos para o concelho.

Como é que encontrou a Câmara do ponto de vista financeiro e de funcionamento?
Nunca me queixarei daquilo que foram as gestões anteriores. A Câmara de Figueiró dos Vinhos tem uma situação financeira equilibrada, com uma margem de endividamento razoável e com possibilidade de fazer face aos seus compromissos. Sou muito apologista do endividamento com retorno, ou seja, aplicado no investimento e usado com parcimónia, razoabilidade e fundamentação. Vamos precisar de recorrer a endividamento bancário dentro desse espírito de contenção, para as áreas da habitação, para projectos co-financiados por fundos comunitários e para a requalificação de vias de comunicação. Precisamos de dar dignidade às nossas povoações mais rurais, algumas ainda servidas com calçada antiga que, muitas vezes, levanta questões de segurança. O concelho precisa de uma rede de estradas e de caminhos florestais que possa permitir uma resposta mais célere em situações de catástrofe. A prevenção estrutural é fundamental.

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro disse, recentemente, que, se houvesse regionalização, a resposta à intempérie tinha sido mais eficiente. Concorda?
Sou um regionalista convicto. Continuo a pensar que a decisão de acabar com os governos civis foi muito pouco ponderada. Fui chefe do gabinete do último governador civil de Leiria. Nessa altura, os distritos, enquanto entidades administrativas organizadas, tinham aqui uma espécie de apeadeiro, um interlocutor que funcionava como ligação entre o Poder Local e o Poder Central. Tínhamos a oportunidade de mais facilmente aceder à Administração Central, levando os problemas colocados pelos autarcas e podendo até dar respostas aos pedidos do movimento associativo e das IPSS. A extinção dos governos civis foi um erro. Teríamos muito a ganhar se tivéssemos regiões que fizessem uma gestão mais próxima dos territórios.

As comunidades intermunicipais estão a conseguir colmatar essa lacuna que identifica?
A de Leiria têm feito um papel extraordinário na defesa das autarquias e das pretensões do território, procurando colocar no mapa aquilo que são as necessidades destes concelhos. Está também a permitir que tenhamos acesso a determinados fundos. Esta organização supramunicipal é fundamental. É a opção mais racional, aquela que mais proveito pode trazer tendo em conta a realidade do País. Precisamos de uma comunidade intermunicipal onde a solidariedade esteja presente.

Essa solidariedade tem existido?
Tem. Da nossa parte, temos sentido essa solidariedade, mesmo daqueles colegas autarcas que têm melhores condições financeiras do que nós, desde logo porque têm receitas próprias que nós nunca conseguiremos ter. Não havendo uma entidade regional que possa aproximar aquilo que são as necessidades dos municípios, as comunidades intermunicipais, pelo menos a de Leiria, estão a cumprir bem esse papel.