Está em avaliação ambiental o projecto para a exploração de uma mina de caulino, com 101 hectares a céu aberto na Serra d’el Rei, que teve parecer desfavorável da câmara. O que é que mais preocupa o município?
Fomos confrontados, a 24 de Julho, com a necessidade de emitir, até 20 de Agosto, um parecer ao estudo de avaliação de impacto ambiental, que tem cerca de 400 páginas. Ainda assim, conseguimos fazer uma avaliação exaustiva, dar parecer e contagiar a comunidade, que também se tem oposto ao projecto. As preocupações centram-se na questões do ruído, vibração, poeiras e contaminação das águas, já que a 400 metros do local existem dois furos de captação que servem o concelho. Há ainda a pressão do tráfego – estima-se a passagem de 11 camiões por hora – e impactos na fauna e na flora, com o arranque de cerca de 500 sobreiros. Não podemos aceitar. Existem outras questões relacionadas com o próprio estudo, que tem erros técnicos.
Que erros?
Relacionados, por exemplo, com a distância às povoações. É referido que existe uma povoação a quatro quilómetros, mas, em linha recta, o lugar de Casais de Mestre Mendo está a 600 metros, e há uma casa a dez metros do perímetro da zona concessionada. Não podemos aceitar esta concessão. Demos parecer negativo e instámos a Comunidade Intermunicipal do Oeste a subscrever a nossa rejeição ao projecto que, a avançar, terá consequências não só para Peniche, mas para toda uma região Oeste. O potencial turístico deste território pode ser colocado em causa.
Apesar do parecer das autarquias não ser vinculativo, acredita que é possível travar o projecto?
Acredito, até pela dimensão que a contestação ao projecto ganhou, nomeadamente, em sede de consulta pública, que teve mais de 7.300 participações. A nível nacional, este é o projecto com a terceira maior participação de sempre. Houve uma grande mobilização da comunidade e conseguimos garantir a união entre os autarcas. Estou confiante que o projecto não vai avançar, pela contestação que gerou e pelo facto do estudo ambiental enfermar de erros crassos.
Ganhou a câmara à terceira tentativa e com a maior votação de sempre em Peniche. A esta distância, que explicação encontra para o resultado?
Acho que as pessoas acreditaram no meu desígnio de transformar o potencial do concelho em qualidade de vida, oportunidades e desenvolvimento. Candidatei-me também para unir Peniche. Em 10 meses, essa união já é visível. O caso da exploração de caulino é disso exemplo. Simbolicamente, as reuniões de câmara passaram a ser feitas numa mesa oval, simbolizando que no centro das nossas preocupações está a qualidade de vida das pessoas. Quando somos eleitos, a bandeira mais alta a erguer é a de Peniche, o pôr os interesses da nossa terra acima dos interesses pessoais e partidários. Também por uma questão simbólica, estamos a alterar a heráldica da nossa bandeira, substituindo a palavra “cidade” por Município de Peniche.
Referiu alterações simbólicas. Em termos concretos já há mudanças que se fazem sentir na vida das pessoas?
A situação do hospital é um bom exemplo. Estava sistematicamente a encerrar. Perante um problema, fomos à procura de uma solução. A câmara está a pagar aos médicos e, desde o dia 1 de Abril, o hospital permanece ininterruptamente aberto 24 horas por dia. A câmara está a substituir-se à responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, ao mesmo tempo que tem feito diligências junto do Ministério da Saúde para encontrar outra solução. Quanto custa a medida? Cerca de 250 mil euros por ano. Há ainda a somar o alojamento que garantimos aos médicos e a determinada altura do projecto a comunidade fornecia as refeições.
Este modelo não é um pouco injusto, já que a câmara está a abdicar de parte do seu orçamento para assegurar uma função que devia ser o Estado a garantir?
Não é o adequado, reconheço. Mas não há nada que me dê maior conforto e que me faça sentir que esse esforço vale a pena do que quando alguém vem ter comigo e me diz que teve um episódio [de urgência] e que, se não fosse o hospital, talvez não tivesse sobrevivido. Temos excelentes profissionais e um hospital que, ao longo dos últimos anos, sofreu um forte investimento por parte do Ministério da Saúde. Não faria sentido ser convertido noutro tipo de unidade sem urgência básica.
Como vê o impasse em torno do novo hospital do Oeste?
A minha verdadeira preocupação é com o hospital de Peniche. Tem óptimas condições, excelentes profissionais e uma comunidade que precisa deste cuidado hospitalar de proximidade. Prefere o investimento na unidade de Peniche ao novo hospital do Oeste? Face à circunstância nacional da falta de recursos na área da saúde, a minha preocupação é manter e qualificar o hospital de Peniche e colmatar a falta de médicos de família. Em matéria de saúde, a minha preocupação não está focada na batalha da localização do novo hospital.
Mas tem alguma localização preferida?
A minha localização preferida é a do estudo [feito pelo anterior Governo que aponta para o Bombarral]. Um estudo sério, rigoroso e objectivo, que tem como premissas questões relacionadas com a acessibilidade dos concelhos da região ao hospital. A decisão deve ser tomada com base em critérios objectivos, sólidos e ponderados. O estudo já existe e aponta claramente qual é a solução. Mas a Câmara de Caldas da Rainha anunciou recentemente que vai pedir outro estudo. Abstenho-me de comentar decisões de colegas meus. Respeito muito a boa relação entre instituições e entre câmaras municipais.
Como encontrou a câmara do ponto de vista financeiro e de funcionamento?
Agrande dificuldade foi não haver projectos preparados e susceptíveis de submeter a candidaturas. Não tínhamos qualquer financiamento assegurado. O grande desafio é conseguir projectar Peniche a médio e longo prazo, com projectos estruturais e garantias de financiamento e, ao mesmo tempo, acudir às necessidades imediatas da comunidade. Não podemos ficar à espera de fazer projectos e de alcançar fundos comunitários para operar mudanças. Em matéria de educação, acabámos de assinar um protocolo com cinco IPSS do concelho, para fornecer refeições a 700 crianças, melhorando, acredito, a qualidade. Fizemos também a requalificação de um conjunto de escolas. Mas na educação não queremos apenas gerir edifícios. Queremos melhorar as condições em que as nossas crianças aprendem, crescem e se alimentam. Vamos inaugurar duas bibliotecas e dois refeitórios em escolas de 1.º ciclo. Submetemos a candidatura da Escola Básica de Peniche, no valor de 16 milhões de euros, às verbas do Banco Europeu de Investimento. O desafio é pensar grandes projectos e, a par disso, conseguir fazer a diferença na vida quotidiana das pessoas, ao nível, por exemplo da educação, mas também da segurança, que tem sido uma preocupação absoluta.
Apontou a habitação como uma das prioridades do mandato. Há avanços nesta área?
Na habitação, deixámos passar o comboio de oportunidades do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. Custa a crer que Peniche não tenha uma única habitação reabilitada no âmbito do PRR. Estavam previstos 36 milhões de euros para a criação de habitação no concelho. Não gosto de falar do passado, mas a maior falha foi deixar passar esta oportunidade do PRR.
Perante essa inevitabilidade, o que pretende fazer?
Vamos tentar fazer uma cooperativa de habitação, um modelo que já teve sucesso no nosso concelho há quase 50 anos. A ideia é usar um terreno municipal, cedendo o direito de superfície por 70 anos, para a criação de habitação a custos controlados. Em paralelo, a câmara irá assumir-se como promotora. Existe um aviso no Centro 2030 para a habitação. A percentagem de financiamento é baixa – 25% -, mas temos de tentar. Estão a ser elaborados dois projectos para edifícios multi-familiares para habitação a rendas acessíveis. Na última reunião de câmara, aprovámos um loteamento com 130 fogos e outro com 33. Acreditamos muito na iniciativa privada para o reforço da oferta. Quanto mais casas houver disponíveis, melhor ficará o mercado e mais condições terá Peniche para receber, acolher e fixar quem aqui quiser viver.
A higiene e limpeza urbana motivaram muitas queixas no anterior mandato. Já foram adoptadas medidas para melhorar o serviço?
Criámos uma app através da qual as pessoas podem reportar anomalias. É uma ferramenta que nos tem ajudado. Tivemos também a coragem política de aplicar coimas por deposição indevida de lixo, sempre que é possível identificar os infractores. Isso tem um efeito dissuasor e pedagógico. Alterámos o modelo de recolha de resíduos em algumas zonas da cidade. Na Avenida do Mar, que tem os restaurantes, os lixos eram depositados à porta dos estabelecimentos em sacos, por vezes rotos. A rua estava constantemente conspurcada. Centralizámos a recolha, criando um espaço próprio, entregámos contentores aos restaurantes e, de três em três dias, há lavagem de rua. Mas a maior alteração tem de ser ao nível dos comportamentos.
A aposta que Peniche tem feito no surf é para continuar?
Por ocasião da etapa do Campeonato do Mundo de Surf, vamos apresentar um rebranding em torno da capital da onda. Queremos relançar e reafirmar Peniche como capital da onda. Estamos a recuperar uma marca poderosa e a dar-lhe uma ambição nova. Neste rebranding, queremos as ondas no centro de um conjunto de outras potencialidades que gravitam à sua volta: natureza, as Berlengas como reserva da Biosfera, eventos desportivos, sol e mar, gastronomia e outras actividades ainda por potenciar, como o birdwatching, a componente geológica, o artesanato, com as rendas de bilros e as nossas atadeiras, e a cultura, com o Museu Nacional [da Resistência e da Liberdade]. Temos este potencial gigante em torno das ondas, que precisamos que tenha uma capacidade geradora riqueza.
Falou em dar uma ambição nova à capital da onda. O que é que quer dizer com isso?
Não temos de ter medo de afirmar que Peniche é mesmo a capital da onda. Isso não é redutor. O surf pode estar no epicentro, mas tem de ter a gravitar um conjunto de outras potencialidades, que podem e devem estar conectadas. Dar uma nova ambição não significa ter o surf como um fim em si mesmo, mas ter o surf como um ponto central de todas actividades que nos diferenciam enquanto território único nesta região Oeste.
