Embora o Plano Director Municipal tenha sido revisto no ano passado, as queixas sobre desordenamento de território e edifícios ilegais mantêm- -se, sobretudo nas praias do concelho. Como está a agir o município para reverter o problema?
Não é um assunto fácil e não diz respeito só ao município. Infelizmente, já tivemos de fazer participações ao Ministério Público, mas posso dizer que temos três casos, no máximo, no concelho, de construções ilegais. Construções que não são de habitações próprias, permanentes. Estamos a falar de habitações em madeira. Mas que, mesmo assim, são ilegais.
A quantidade de habitações degradadas no centro da cidade empurra os jovens para as zonas periféricas de Alcobaça. Que medidas tem tomado a autarquia para captar residentes para a cidade?
Quem viu o centro histórico há 10 ou 15 anos e o vê hoje, é praticamente um novo centro histórico. E aqui quero dar uma palavra aos privados, que têm feito a recuperação. Têm sido bastantes as habitações recuperadas nos últimos anos e isso continua. Infelizmente, não existem mais, se calhar por causa das entidades externas, que demoram a dar os seus pareceres. E os primeiros pareceres nunca são positivos. Falo sobretudo na Direcção-Geral do Património Cultural. Caso contrário, se calhar hoje já tínhamos mais em processo de obra. Não é verdade que os jovens não estejam a procurar o centro histórico. Há muitos jovens, muitos estrangeiros também a habitar. Sobretudo americanos, que adquiriram e recuperaram. A nós, compete-nos dar condições a nível de IMI, de IMT, descontos aos jovens – e estamos no caminho certo – compete ao município estar com os privados, acompanhá-los no licenciamento e depois também [LER_MAIS]nos apoios possíveis. Temos o IMI nas taxas mínimas para todo o concelho. Estamos a acabar o projecto do mosteiro até ao castelo, para ficar todo o centro histórico recuperado e valorizado ao nível de infra-estruturas, o que também é fundamental, de águas, electricidade, gás, ou seja, termos o nosso centro histórico reconvertido. E já temos fundos comunitários. Isso quanto ao centro histórico.
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